Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Cria Gratificação Por Desempenho De Atividades Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057 - 2023 Data do Protocolo...

Assunto: Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses, podendo ser prorrogado por...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 216.473,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 59.300,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Abre Crédito Adicional Especial Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 052 - 2023 Data do Protocolo na...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação Temporária De Um Engenheiro Mecânico, Por Excepcional Interesse Público 01 Engenheiro Mecânico...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação Temporária De Um Mecânico, Por Excepcional Interesse Público 01 Mecânico 40 horas...

Assunto: Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado A Abrir Crédito Adicional Suplementar Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 049-2023...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei Estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013, a...