Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Cria gratificação de serviço a ser paga ao servidor designado a ser Gestor do Regime Próprio de Previdência Social -...

Assunto: Altera A Lei Municipal N.º 1.385, De 28 De Março De 2006, Que “Estabelece O Plano De Carreira E Remuneração...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais)...

Assunto: Altera A “Lei Municipal Nº 2.520, De 19/12/2018 Que Reestrutura O Regime Próprio Dos Servidores Municipais De Alto Alegre (RS),...

Assunto: Altera O Artigo 18 Da Lei Municipal Nº 2.737, De 21 De Outubro De 2021, Que Dispõe Sobre O...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.000,00 Acessar Projeto...

Assunto:Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Estabelece O Índice Para Revisão Anual Dos Vencimentos Dos Servidores, Dos Proventos Dos Aposentados E Das Pensões, Do Poder Executivo...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.700,00 Acessar Projeto de...